Saiba o que muda com a decisão do STF sobre prisão após o fim de recursos


O plenário do Supremo Tribunal Federal Foto: Jorge William / Agência O Globo/27-06-2019

Por 6 votos a 5, ministros mudaram entendimento que permitia prisão após condenações em segunda instância

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que réus condenados poderão ser presos apenas depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recorrer. Com isso, a Corte mudou a orientação vigente desde 2016, que permitia a execução da pena após condenação em segunda instância.

Entenda o julgamento e seus impactos:

O que foi decidido?

O Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que réus só podem ser presos após esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Votaram contra a prisão em segunda instância  o relator Marco Aurélio Mello e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Votaram a favor Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A libertação dos presos será automática?

Não. Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que os juízes de execução penal vão ter que analisar caso a caso. É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei – como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.

Quando o ex-presidente Lula poderá ser solto?

A defesa do ex-presidente Lula deve pedir nesta sexta-feira a sua libertação. O mais provável é que a solicitação seja feita à Vara de Execuções Penais (VEP), que cuida do cumprimento da pena do petista. No caso de Lula, a responsável é a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná. A magistrada não tem prazo previsto em lei para responder.

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