Rondônia acompanha execução do Projeto REDD+ da Reserva Rio Cautário; famílias recebem bolsa mensal de R$ 1 mil


Rondônia implementa o maior projeto de REDD+ do Brasil em uma Unidade de Conservação, na Resex Rio Cautário

O crédito de carbono que impulsiona a economia verde de baixas emissões de gases de efeito estufa entrou nas prioridades da pauta econômica do Governo de Rondônia. Começa a decolar o maior projeto do País no uso sustentável da floresta, na Reserva Extrativista Rio Cautário, entre os municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, na região do rio Guaporé .

O alinhamento para o início da execução do Projeto REDD+ aconteceu na sede da Resex, a 700 quilômetros de Porto Velho, na fronteira brasileira com a Bolívia, com sucessivas reuniões entre o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Lopes, a Coordenadoria das Unidades de Conservação, a Coordenadoria de Florestas Plantadas, e o diretor de uma empresa de investimentos dedicada à proteção e à recuperação de florestas nativas, engenheiro florestal Miguel Milano.

“A combinação ambiente e finanças ajuda a combater mudanças climáticas”, disse Milano em visita à Resex.

Durante 30 anos, a empresa, irá premiar as famílias de comunitários elegíveis, por suas ações de conservação dos recursos naturais, no valor de R$ 1 mil por mês. No dia 29 de setembro, esse recurso começou a ser creditado, e assim será feito, sem interrupção, desde que não ocorra expansão de novas áreas e ações que vão de encontro com o marco do Projeto: a manutenção do estoque de floresta e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. A partir desse momento, o Projeto REDD+ foi iniciado.

Famílias da Reserva Rio Cautário estão animadas com o recebimento da bolsa. Elas foram informadas que se trata do maior projeto de conservação na modalidade REDD+* executado em uma unidade de conservação estadual no País.

A empresa, fundo de investimentos inglês para operações com REDD+ contribuirá com R$ 1,116 milhão/ano para apoiar as unidades de conservação do Estado. No total, investirá nas Unidades de Conservação R$ 5,59 milhões, o equivalente a 175% a mais do orçamento anual de Rondônia.

Três empresas se interessaram pela execução do projeto de crédito de carbono na Resex Rio Cautário, porém apenas duas entregaram a documentação, se tornando aptas a concorrer à concessão. Essas empresas apresentaram suas propostas aos comunitários que decidiram por um, que posteriormente entregou ao governo estadual uma carta de uma empresa automobilística, garantindo a compra de todos os créditos de carbono gerados pela Resex.

“Vamos premiar essa gente simples nascida aqui, e pelo fato de conservarem receberão recursos mensais pelo compromisso de 30 anos”, anuncia Miguel Milano.

“Incentivar as ações que visam reduzir a pressão sobre a floresta, compreendendo a dinâmica das comunidades possibilitará a valorização do meio de vida tradicional dos beneficiários, comunitários da Resex; este é o objetivo do Projeto, o foco do Estado, por meio da Sedam”, avalia a coordenadora de Florestas Plantadas, Julie Messias e Silva.

É de US$ 50 milhões por ano o potencial dos créditos de carbono em Rondônia, revela o estudo elaborado pelo Idesam Conservação e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Programa de Governança Climática do Estado de Rondônia, coordenador pelo Instituto BVRio, em parceria com a Sedam.

A estimativa é embasada no marco regulatório de emissões certificadas. Essa quantificação do carbono é diferente no mercado voluntário, pois depende de certificadora e de uma linha própria de verificação, esclarece a coordenadora de florestas plantadas.

Um dos ativos da Resex, a castanha faz parte do mercado dominado por bolivianos

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FORÇA DAS COMUNIDADES

Projeto REDD+ da Resex Rio Cautário engloba diferentes programas, a exemplo do manejo que está estimado em R$ 100 mil/ano, com ações de monitoramento da biodiversidade, enquanto o programa de extensão rural e fomento econômico irá dispor de R$ 250 mil/ano.

Já o Programa da Educação Ambiental do Projeto receberá investimentos de R$ 100 mi/ano para atividades com as comunidades locais e entorno da reserva.

Serão eleitos 22 responsáveis pela gerência do projeto, assistentes em dois níveis, monitores ambientais, estagiários, viveiristas, brigadistas e um contador. O projeto inclui também a aquisição de dois veículos modelo picape, dois botes de alumínio e quatro motocicletas.

A torre de observação e vigilância ficará a 42 metros de altura; o pessoal do projeto irá dispor de três habitações com 100m² cada uma; e ainda: viveiros, sinalização da unidade, equipamentos em geral para operacionalização, equipamentos de proteção individual (EPI), gerador, computadores de mesa, laptops, manutenção de tecnologia de informação, e sistema de radiocomunicação.

O Brasil dispõe atualmente de 560 milhões de hectares de florestas nativas, área maior do que todos os países da União Europeia.

O decreto de criação da Resex é de 7 de agosto de 2001. Uma de suas partes confronta-se com a Terra Indígena Uru-eu-au-au. No antigo acervo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a região foi anteriormente conhecida pelas glebas Conceição, Samaúma e Traçadal.

Diante do desafio em manter a floresta em pé, no contexto social de quem nela vive, o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) na Sedam, Fábio França, manifesta cauteloso otimismo: “O maior projeto do Brasil nessa área exige um grande estudo sobre o seu funcionamento para podermos, sim, abrir um edital de chamamento a outras unidades”.

Rio Cautário banha a reserva,cuja temperatura oscila entre 23ºC e 29ºC

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AMBIENTE LEGAL

Em agosto, outro diretor da empresa brasileira de investimentos para América Latina, Fábio Olmos, informou numa live promovida pela Cordenadoria de Unidades de Conservação da Sedam que a empresa trabalha com diversas UCs em diferentes situações e de diferentes maneiras.

“Por Rondônia possuir um arcabouço jurídico que permite investir com segurança, como a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA), o ambiente criado por Rondônia tornou nossos investimentos bem salutares”, elogiou o diretor.

Para o diretor, Rondônia criou uma situação interessante com vistas aos investimentos, porque possui distintas características em cada área de conservação. “Por exemplo, unidades de uso sustentável e reservas extrativistas estão em terras públicas, onde as comunidades têm a concessão de uso”, ele observa.

“Dadas às condições bem especificadas no plano de manejo e de utilização dessas áreas, todas têm regras para esse uso, e elas são bastante autônomas para definir o que vai acontecer”, acredita.

“Tudo tem que ser validado pelas comunidades”, explica o coordenador da Resex, o engenheiro agrônomo e extensionista Celso Franco Damaceno.

O presidente do Conselho Deliberativo dos Recursos Extrativistas Rio Cautário, Osvaldo Castro de Oliveira, já convocou reunião de seus membros, a fim de apresentar o Projeto de REDD+ e suas ações iniciais.

Além do Conselho Gestor existe a proposta de ser criada a Comissão Executiva do Projeto de REDD+ da Rio Cautário, de caráter consultivo e deliberativo das ações especificamente a ele voltadas.

Primeira unidade de conservação a ter um plano de manejo florestal, a Resex Rio Cautário tem área de 147 mil hectares nos municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, e se divide em sete comunidades: Águas Claras, Canindé, Ilha/Jatobá, Lago Verde, Laranjal, Ouro Fino e Vitória Régia, com aproximadamente mil moradores.

Agora, de uma só vez, sublinha o secretário Marcílio Lopes, a Resex tem o plano e já detém o maior projeto de crédito de carbono do Brasil. “Fazendo valer o trinômio: mais florestas, mais conservação e mais benefícios socioeconômicos”, ele destaca.

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 * REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).

Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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