Reunião em Brasília trata de liberação de licenças em terras públicas


Uma reunião na última segunda-feira (4), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, trouxe avanços para o setor produtivo, com o compromisso de edição de uma portaria, para que a emissão de licenças em áreas públicas da União, possa ser feito pelo Governo, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

O senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp, ambos do MDB, agendaram o encontro com o ministro Edson Duarte. A audiência foi solicitada pelo deputado Maurão de Carvalho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa (Ale), que não pode comparecer, em razão de estar se recuperando de uma cirurgia de vesícula, realizada na semana passada.

O secretário da Sedam, Hamilton Santiago, a presidente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz, além de técnicos dos órgãos ambientais, também participaram da reunião, onde ficou definida a assinatura de termo de cooperação, entre a Sedam e o Ministério do Meio Ambiente, via Ibama, que vai transferir a competência para a Sedam, nas questões relacionadas a áreas da União, que são ocupadas.

A expectativa é de que, em até 15 dias, deverá ser assinado o termo de cooperação, para solucionar de vez o impasse. “Sem esse termo de cooperação, o Governo fica impedido de licenciar qualquer atividade e/ou empreendimentos em áreas públicas federais; como plano de manejo florestal, supressão de vegetação, limpeza de pastagem e piscicultura, entre outros”, explicou Maurão.

A cooperação vai ocorrer em áreas cadastradas pelo Terra Legal e Incra (assentamentos), que não possuem propriedade registrada. “É um grande avanço, que vai trazer mais agilidade na emissão das licenças ao setor produtivo. Com isso, Rondônia vai ganhar ainda mais força em seu desenvolvimento econômico”, pontuou Raupp.

Representantes da Federação das Indústria do Estado de Rondônia (Fiero), da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e da Associação dos Engenheiros Florestais de Rondônia (Aref) também estiveram presentes ao encontro.

Fonte: ALE/RO – DECOM

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