Rede pública de saúde fornece apoio à população com transtornos mentais


O Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais, comemorado nessa terça-feira (10), marca a luta por melhorias no atendimento psiquiátrico no País.

Com a reforma psiquiátrica empreendida desde os anos 1980, foi aprovada a lei nº 10.216/2001, que garantiu direitos, como acesso a tratamentos, livre acesso aos meios de comunicação, informações sobre doença e tratamento, e tratamento em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

De 2002 a 2015, a quantidade de leitos em hospitais psiquiátricos caiu 51,3%, passando de 51.393 para 25.009. A medida está de acordo com a proposta da reforma.

Para respaldar os tratamentos mais humanizados e reduzir o estigma sobre os pacientes, o Ministério da Saúde implementou, há 14 anos, a Política de Saúde Mental. A ideia é promover ações alternativas à internação para tratar as pessoas com transtorno mental.

Desse modo, a Rede de Saúde Mental atua em três pilares principais: nos mais de 2,4 mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com apoio das mais de 35 mil equipes de Saúde da Família e também por meio do Programa de Volta Para Casa, que busca tratamentos mais eficazes do que a internação em manicômios.

Nos CAPS, que em geral funcionam 24h, a população tem acesso a um tratamento multidisciplinar, em que equipes formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais oferecem atendimento integrado.

Já em Unidades de Acolhimento (UA), há a oferta de 997 leitos que funcionam como lares temporários e acolhem também usuários de crack, álcool, entre outras drogas, que estejam em situação de vulnerabilidade social e familiar.

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