Papa publica lei sobre abusos sexuais que limita prescrição de crimes a 20 anos


O papa Francisco durante audiência no Vaticano – Andreas Solaro/AFP

Nova regra vale para o Vaticano e não se sobrepõe a leis dos países onde os crimes ocorreram

O papa Francisco publicou nesta sexta-feira (29) uma lei sobre a prevenção e o combate à violência contra menores e pessoas vulneráveis, incluindo abuso sexual, que se aplica aos funcionários da Cúria e do Vaticano, bem como ao corpo diplomático da igreja.

É a primeira vez que uma lei unifica e detalha as políticas da igreja para combater abusos. As novas regras são direcionadas a integrantes do Vaticano e a seus representantes diplomáticos, e não se sobrepõem à legislação nacional dos países onde os crimes ocorrerem.

O documento estabelece um prazo de prescrição de 20 anos para denúncias dos atos de violência, período que se aplica a partir dos 18 anos de idade no caso de as vítimas terem sido menores de idade.

Um dos artigos prevê a obrigação de denúncia aos funcionários, exceto no caso de que as informações tenham sido obtidas por meio do sacramento da confissão. As novas regras também determinam meios para tentar evitar que potenciais abusadores passem a trabalhar na igreja.

Segundo as novas regras, uma pessoa condenada por abusar de um menor ou de uma pessoa vulnerável deve ser “demitida do cargo”. Mas essa pessoa também deve receber ajuda psicológica e espiritual adequada para sua “reintegração social”, diz o papa.

Algumas destas diretrizes para lidar com casos de abuso sexual (https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/papa-aceita-renuncia-de-cardeal-chileno-acusado-de-envolvimento-emescandalo-sexual.shtml) estão em vigor desde 2011 para as igrejas e congregações locais pelo mundo. No entanto, a Cidade do Vaticano e a Cúria Romana (governo do Vaticano) estavam em um vácuo legal nessa área.

O Vaticano, sede da Igreja Católica, é um Estado independente, chefiado pelo papa.

A lei é acompanhada por uma carta apostólica do papa, dedicada à “proteção de menores e pessoas vulneráveis” dentro da Cúria Romana e da cidade do Vaticano.

“O Santo Padre deseja que a igreja seja cada vez mais uma casa segura para crianças e pessoas vulneráveis”, afirmou, em comunicado, a Santa Sé.

Em fevereiro, uma cúpula sobre o combate a abusos sexuais na igreja foi realizada no Vaticano. Para algumas das vítimas, o encontro serviu apenas para reafirmar velhas promessas.

Na semana passada, o papa rejeitou o pedido de demissão do cardeal francês Philippe (https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/cardeal-na-franca-e-condenado-por-ocultar-abusos-demenores-na-igreja.shtml)Barbarin (https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/cardeal-na-franca-e-condenadopor-ocultar-abusos-de-menores-na-igreja.shtml), evocando “presunção de inocência”. Ele foi condenado, no início do mês, por ocultar casos de abuso sexual de menores.

Barbarin, 68, foi declarado culpado por não ter denunciado abusos sexuais contra menores nas décadas de 1980 e 1990 cometidos pelo padre Bernard Preynat, de sua diocese. O cardeal foi sentenciado por um tribunal de Lyon a seis meses de prisão, e está recorrendo da decisão.

Fonte: Folha de S. Paulo

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