Pacote distribuirá R$ 400 bi a estados e municípios em 15 anos e prevê redução de jornada e salário


O presidente Jair Bolsonaro abraça o presidente do Senado Foto: SERGIO LIMA / AFP

Pacote distribuirá R$ 400 bi a estados e municípios em 15 anos e prevê redução de jornada e salário

O governo pretende destinar R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos com o novo pacto federativo, chamado de Plano Mais Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) ao Senado como parte do pacote de medidas econômicas da agenda pós-reforma da Previdência.

Resumo: o pacote altera a distribuição de recursos públicos, facilita corte de gastos e flexibiliza o Orçamento. Além do Mais Brasil, ele inclui a criação do Estado de Emergência Fiscal , que permitirá que os Executivos federal, estadual e municipal reduzam a jornada e os salários de servidores em determinadas situações de aperto nas receitas e aumento de despesas.

Também foi proposta a criação do Conselho Fiscal da República, para discutir a situação das contas públicas. Há ainda medidas sobre o piso constitucional dos gastos com saúde e educação e sobre a reformulação dos fundos públicos.

Em detalhes: o Mais Brasil pode resultar na extinção de até 1.200 pequenos municípios , se até junho de 2023 eles não provarem que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas.

O que acontece agora: o governo espera que a proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial, que ajusta as contas públicas, seja aprovada ainda este ano , e o pacto federativo até abril de 2020.

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