OAB declara apoio ao impeachment de Dilma e repudia abusos do MP


Na foto, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, durante coletiva de imprensa | Valter Campanato/ Agência Brasil

O Conselho Federal da OAB decidiu nesta sexta (18) apoiar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff por 26 votos a 2.

Todas as bancadas estaduais apoiaram o afastamento da presidente. Os votos contrários vieram do estado do Pará e do ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, que é membro honorário vitalício.

Lavenère foi o autor do pedido formal de impeachment por crime de responsabilidade que tirou Fernando Collor do poder em 29 de setembro de 1992.

Após a decisão, cabe à OAB decidir se deve apoiar o pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados ou apresentar um novo pedido de impeachment ao Congresso.

No relatório que motivou a decisão, o advogado Erick Venâncio aponta que Dilma teria cometido crimes de responsabilidade ao interferir na Operação Lava Jato, de acordo com delação de Delcídio do Amaral, e ao executar as pedaladas fiscais.

Grampos

O conselho da OAB também se manifestou a respeito de grampos em ligações de advogados de defesa da Lava Jato.

“A OAB considera absolutamente ilegais as interceptações telefônicas de advogados com clientes. Nós vamos apurar isso também. Porque nós entendemos que temos que combater o crime, mas para isso não podemos cometer outro crime. A OAB vai apurar todas as interceptações que envolvam escritórios da advocacia ou advogados que tenham tido as suas conversas com seus clientes em algum momento interceptadas”, disse o presidente da instituição, Claudio Lamachia.

A Ordem também reforçou o repúdio a atitudes do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro que violem o direito de defesa dos investigados da Operação Lava Jato.

Eles criaram uma comissão que irá analisar cada caso e definir sobre as medidas judiciais cabíveis, inclusive com a possibilidade de representações no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: Agência Brasil

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