Hildon Chaves reitera discurso contra corrupção


Ação da Polícia Federal na Semed ocorreu em função de contrato de transporte escolar firmado na gestão anterior

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, 29, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, deixou claro que “não há qualquer esquema de corrupção montado na Secretaria Municipal de Educação (Semed)”. Ele reiterou que o motivo da prisão de servidores e do secretário Marcos Aurélio Marques foi a renovação do contrato de transporte escolar celebrado em 2014, portanto, antes de sua gestão.

Com vigência de cinco anos, o contrato era renovado anualmente. “Esse contrato vinha sendo reiteradamente renovado desde 2015. Nós apenas renovamos, mas sem nenhum real de aditivo, sendo esta a última oportunidade de renovação. Esse contrato será relicitado”, frisou o prefeito.

Em 15 de dezembro de 2017, a prefeitura recebeu relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontando irregularidades no contrato. A própria CGU concedeu prazo de seis meses para a Semed fazer as adequações. Em janeiro de 2018, uma comissão foi nomeada para apurar as irregularidades e fazer os ajustes, prazo este que ainda não expirou, mas a comissão já concluiu 80% dos trabalhos.

“A prefeitura só tinha duas opções: ou não renovava o contrato ou renovava e dava continuidade nas apurações, garantindo o transporte escolar para 2.400 crianças. Nós optamos pela segunda alternativa. O próprio juiz federal que prolatou essa decisão hoje, reconhece e determinou a continuidade dos serviços”, enfatizou Hildon Chaves.

Compromisso 

O prefeito ainda declarou que respeita as instituições e a aplicação dos recursos públicos, assim como a probidade administrativa. Ele reitera o compromisso de fazer uma gestão transparente e continuar colaborando com as investigações. Esclarece também que não é alvo das investigações e que, em momento algum foi conduzido à sede da PF para prestar depoimento.

Exoneração

A pedido do próprio Marcos Aurélio Marques, Hildon Chaves disse que ele será exonerado, “até para que tenha tranquilidade de fazer sua defesa e dar mais transparência às apurações”, finalizou.

Fonte: Comdecom

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO HILDON CHAVES
 Meus amigos, primeiro quero deixar claro que defendo e apoio as investigações, respeito as instituições, e que vamos agir em compasso com a Polícia Federal para esclarecer todos os fatos que motivaram a Operação Ciranda na Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, inclusive já liberamos o servidor ligado a todos os computadores da  prefeitura para melhor acesso aos dados.
Em reunião com secretários, procuradores, controladores, advogados e assessores, e também, analisando portarias publicadas no Diário Oficial do Município, chegamos a conclusão de que a prorrogação do contrato iniciado em fevereiro de 2014, na gestão passada, foi feita sem nenhum aditivo de valores e era necessária por dois importantes motivos: primeiro porque não havia impedimento legal para essa prorrogação; segundo, e mais importante, não prorrogá-lo significaria deixar sem aula todas as nossas 2.500 crianças ao longo do Médio e Baixo Madeira.
Deixo claro que, a Controladoria Geral da União somente apontou falhas do contrato em dezembro de 2017. Quando recebemos o ofício com os apontamentos dos técnicos da CGU, iniciamos imediatamente todas as providências para sanar essas falhas indicadas. Já no dia 22 de janeiro, o Diário Oficial do Município (DOM Nº 5.626) publicou portaria instituindo Comissão Apuratória que teria prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. Ou seja, meus amigos, os servidores da Semed ainda tinham mais de um mês para apresentar as informações solicitadas.
Reitero aqui meu compromisso de seriedade e respeito na aplicação dos recursos públicos e informo que, de forma transparente, a prefeitura tornará público todo o desenrolar dos fatos.
O mais importante para nós neste momento é que o serviço de transporte não será paralisado. Nossas crianças vão continuar tendo as voadeiras para chegar até as escolas.
Por fim, ratifico minha posição de que o combate à corrupção continuará sendo a principal bandeira desta gestão.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito do Município de Porto Velho

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