Mulheres articulam para partidos não derrubarem 30% do Fundo Eleitoral


Bancada feminina comemora mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, decidiso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Esse inconformismo dos partidos com essa decisão é inócuo”, afirmou a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio.

De olho na articulação de algumas lideranças partidárias contrárias à reserva de recursos para candidaturas femininas, parlamentares e integrantes de movimentos de direitos das mulheres se mobilizam para assegurar a conquista. O uso de no mínimo 30% do Fundo Eleitoral para campanhsa de mulheres foi decidido na última terça-feira (22), por unanimidade, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Esse inconformismo dos partidos com essa decisão do TSE é inócuo. Não tenho a menor dúvida de que o Supremo [Tribunal Federal] irá impor o cumprimento da norma”, afirmou ao HuffPost Brasil Luciana Lóssio, ex-ministra do TSE.

A decisão da Corte Eleitoral foi uma resposta à uma consulta protocolada pela bancada feminina, com ajuda do escritório de Lóssio.

Considerado um avanço para a participação das mulheres na política, o entendimento deve ser questionada no STF por partidos como Solidariedade, DEM e PP. O argumento é de que a corte extrapolou suas atribuições e que o tema é assunto do Legislativo. Na avaliação de Lóssio, o pedido não deve ser acatado. “Não se sustenta de maneira alguma”, afirmou.

Um dos fundamentos da decisão do TSE é o julgamento do STF de março em que foi definido que no mínimo 30% dos recursos eleitorais do Fundo Partidário seja destinado a campanhas femininas. O percentual é o mesmo determinado pela Lei das Eleições, que estabelece que um partido tem de reservar essa cota das vagas eleitorais para um dos gêneros.

Apesar de garantir as candidaturas, a cota, contudo, não alcançou os resultados esperados. O Brasil está na 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder Executivo. A classificação é do Projeto Mulheres Inspiradoras, com dados do TSE, da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial.

No Legislativo, o cenário não é diferente. Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.

Há ainda evidências de uso de “candidatas. Em 2016, por exemplo, dos 10 candidatos com zero votos, 9 eram mulheres, de acordo com documentos da consulta no TSE.

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Bancada feminina defende decisão do TSE

Para deputadas e senadoras, os 30% dos recursos são um elemento-chave para dar efetividade à cota já existente de candidaturas e viabilizar, de fato, que as mulheres cheguem aos cargos eletivos.

“Essa lei [de 30% de candidaturas] não tem efetividade porque os partidos não encontram mulheres dispostas a competir no processo eleitoral em condições de igualdade porque elas não dispõe de recursos. É um faz de conta para cumprir a cota da nominada. Com a decisão da Justiça Eleitoral, as mulheres passam a contar com aquilo que é muito importante. Se o partido dispõe de um valor extraordinariamente elevado para essa finalidade, por que não compartilhar com esse percentual?”, afirmou ao HuffPost Brasil a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Neste ano, serão R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral a serem repartidos. Já o Fundo Partidário soma R$ 888,7 milhões.

Na interpretação da Procuradoria da Mulher no Senado, a regra deve ser aplicada apenas para candidaturas proporcionais, ou seja, na distribuição dos recursos para candidaturas de deputadas federais, estaduais e distritais neste ano e futuramente de vereadoras.

Integrante de uma das legendas onde há resistência à aplicação da cota de recursos para mulheres, Ana Amélia afirmou que não discutiria movimentações que ainda não aconteceram, mas defendeu o entendimento do TSE.

Ana Amélia é a única mulher dos 6 representantes do PP no Senado. Na Câmara, a bancada conta com 35 integrantes, sendo Iracema Portella (PP-PI) a única mulher. Ela é esposa do senador Ciro Nogueira, presidente do partido. O tesoureiro da legenda, deputado Ricardo Barros (PP-PR) também têm duas mulheres da família na política: a esposa, Cida Borghetti, governadora do Paraná e a filha, Maria Victoria Barros, deputada estadual no mesmo estado.

"Decisão judicial se cumpre, ainda mais uma decisão por unanimidade. Não podemos criar mais uma crise na relação entre os poderes", diz senadora Ana Amélia (PP-RS).“Decisão judicial se cumpre, ainda mais uma decisão por unanimidade. Não podemos criar mais uma crise na relação entre os poderes”, diz senadora Ana Amélia (PP-RS).

No DEM, outro partido em situação semelhante, são 4 mulheres entre os 44 deputados e 1 entre os 5 senadores. “É uma mudança de paradigma. Hoje dos 513 deputados, 9% são mulheres”, afirmou ao HuffPost a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Ela acredita que o mínimo de recursos representa uma mudança cultural dentro das estruturas partidárias.

Na avaliação da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), a movimentação “não surpreende” e é preciso assegurar os recursos para viabilizar que as mulheres conquistem vitórias nas urnas “Quem lida com a política está cansada de ver mulheres que são candidatas só para cumprir a cota. Temos de dar condição para esses 30%”, afirmou em referência ao mínimo de candidatas obrigatório por lei.

Dorinha disse, contudo, que ainda não conversou com lideranças da legenda sobre o assunto. Na última quarta-feira (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pré-candidato da sigla ao Palácio do Planalto, criticou a atuação da Justiça Eleitoral no caso.

“A decisão do TSE é meritória, vai na linha certa, mas com o instrumento errado. O TSE legislou. Não podemos por boas ideias gerar precedentes que amanhã permitam que os tribunais sejam usados para legislar. O ativismo do TSE foi claro e isso acaba gerando insegurança jurídica, afirmou após evento da Marcha dos Prefeitos.

"A participação da mulher no cenário político brasileiro é desoladora", afirma documento assinado pela ex-ministra do TSE Luciana Lóssio sobre recursos para mulheres na política.

“A participação da mulher no cenário político brasileiro é desoladora”, afirma documento assinado pela ex-ministra do TSE Luciana Lóssio sobre recursos para mulheres na política.

Rosa Weber defende igualdade para mulheres

Relatora da consulta, a ministra Rosa Weber entendeu que deve ser aplicada a cota para mulheres no Fundo Eleitoral, assim como no tempo de propaganda de rádio e televisão. “A mudança no cenário de sub-representação feminina na política perpassa não apenas os percentuais mínimos de candidatura por gênero, mas por mecanismos que garantam a efetividade a essa norma”, afirmou, em referência à Lei de Eleições.

Ela destacou posição do Supremo ao estabelecer que a única interpretação constituiconal é que os recursos para campanhas sejam distribuídos de forma proporcional entre as candidaturas masculinas e femininas, ao julgar sobre o Fundo Partidário.

A ministra também citou que a jurisprudência assegura que a Justiça Eleitoral possui competência para decidir sobre questões partidárias que tiverem reflexo nas eleições, resguardada a autonomia das legendas.

No voto, a magistrada detacou que as estatísticas demonstram que a presença feminina na política ainda é tímida, o que coloca o Brasil em uma situação pior nesse quesito do que países como Afeganistão, Paquistão, Arábia Saudita, Nigéria e República do Congo.

Ministra Rosa Weber e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, defendem mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas.Ministra Rosa Weber e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, defendem mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas.

Em parecer no processo, a procuradora-geral-eleitoral, Raquel Dodge, defendeu a necessidade de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero. “Uma democracia em que metade da população é subrepresentada é patologicamente organizada”, afirma, no documento.

No entendimento do MPE, o patamar mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para campanhas de mulheres é “a única interpretação constitucional admissível”, devido à decisão do STF sobre o Fundo Partidário. “Sendo ambos fundos públicos para custeio de campanhas eleitorais, um complementar ao outro, impossível que o princípio constitucional da igualdade não se irradie sobre ambos da mesma forma”, diz Dodge.

Fonte: Marcella Fernandes – Repórter de política, HuffPost Brasil

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