Ministério Público apura a regularidade do serviço prestado pela Eletrobras em Guajará-Mirim


As reiteradas quedas de fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, levaram o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a instaurar inquérito civil público para apurar a regularidade do serviço prestado pela Eletrobras (Ceron).

Na portaria de instauração do inquérito, a Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl salienta que a suspensão do fornecimento de energia afeta não só a iluminação pública, mas outros serviços públicos essenciais, interrompendo muitas vezes o serviço de internet e telefonia nos municípios atingidos.

A Promotora acrescenta que até mesmo os desligamentos programados para manutenção da rede, não têm sido adequadamente comunicados à população, o que se deduz pela ausência de comunicação ao próprio Ministério Público nessas ocasiões. Enfatiza ainda, a necessidade de serem tomadas providências para adequada disponibilização de tal serviço, assim como a apuração de eventual dano moral de caráter coletivo ante a aparente inércia da concessionária, pois além das interrupções terem sido repetidas, o tempo de suspensão tem sido  longo.

Fonte: Assessoria

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