O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao crime de estupro. A primeira turma da Corte decidiu abrir duas ações penais contra o parlamentar na tarde desta terça-feira (21), por quatro votos a um.
Em 2014, Bolsonaro afirmou no plenário da Câmara dos Deputados que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não deveria ser estuprada porque “não merecia”.
O ministro relator, Luiz Fux, destacou que neste caso não se aplica a imunidade parlamentar porque não se refere a uma situação relacionada com o mandato. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, afirmou ao votar pela aceitação da denúncia.
Os ministros Edson Fachi, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ser “lastimável”o STF “perder tempo” com essa ação e que a fala do deputado foi um “arroubo de retórica”.
Maria do Rosário vê na decisão um ação de combate à cultura do estupro. “A fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes, sua manifestação repercutiu e gerou eco, não podendo ser tratada como atividade parlamentar ordinária”, afirmou.
COMUNICADO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO
Saúdo, por meio deste comunicado, a Suprema Corte brasileira, que agiu em favor da justiça. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir duas ações penais contra o parlamentar que cometeu injúria e fez apologia ao crime hediondo do estupro, dirigindo-se a mim, é uma vitória contra a impunidade que compartilho com todas as mulheres, sobretudo às vítimas da violência.
