Guia do Trabalho Remoto


A necessidade de isolamento para conter o coronavírus fez as empresas enfrentarem os desafios de utilizar em grande escala o modelo de home office. Um processo no qual as dúvidas se multiplicam para líderes e equipes. Escolha o seu lado dessa equação e encontre as respostas

Trabalhar em casa muda a rotina profissional, seja você líder ou integrante de uma equipe. É preciso criar normas para a comunicação, planejar a distribuição das tarefas e garantir que prazos sejam cumpridos. Mas não só. Ainda existe a necessidade de equilibrar questões familiares e cuidar da saúde mental, em meio a alterações excepcionais também nos direitos e deveres de empresas e colaboradores. As questões são muitas. E procuramos respondê-las para você, de acordo com as suas necessidades. Escolha o seu lado dessa equação para resolver as principais dúvidas, ler reportagens e depoimentos de quem tem experiência em trabalho remoto. Vamos começar?

Qual o meu papel como líder?

Das questões jurídicas a como manter a produtividade da equipe, passando por dicas para ser um gestor eficiente também no universo digital. Confira as principais dúvidas, reportagens e depoimentos.

A pandemia da covid-19 certamente muda o jogo nas empresas, ao exigir o isolamento das equipes e um grande esforço em uma direção para a qual a maioria ainda estava caminhando: a do trabalho em casa. Para muitos, o que era um experimento passou a ser realidade inevitável, de uma hora para a outra. E certamente uma nova cultura emergirá, superado o período de coronavírus. Enquanto isso não acontece, porém, as dúvidas vão surgir – e em várias áreas. Como planejar a rotina da minha equipe e evitar queda na produtividade? Existe uma forma melhor de me comunicar com o grupo? Quais obrigações legais preciso seguir? As respostas você encontra neste guia, montado para ajudá-lo a ser um gestor eficiente também no ambiente online.

Em casa

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1 – Há diferença entre home office e teletrabalho?

Sim. O home office é eventual e o teletrabalho ocorre quando a atividade é exercida preponderantemente fora da empresa – esta tem requisitos previstos em lei. Em tese, de acordo com Gisela Freire, sócia do escritório Cescon Barrieu e especialista em Direito Trabalhista, o home office não requer um aditivo contratual, diferentemente do teletrabalho, que deve ser previsto em contrato. Se a situação de home office  se estender, é necessário estabelecer as condições de teletrabalho em um aditivo contratual.

2 – É possível reverter o contrato trabalhista após a pandemia?

Sim. É possível fazer novo aditivo contratual para reverter o teletrabalho em trabalho presencial. A única recomendação de especialistas é que o funcionário tenha um período de adaptação ao escritório.

3 – Devo recomendar que os colaboradores busquem um ambiente especial para o trabalho em casa?

Sem dúvida. Peça que procurem o local que seja o mais tranquilo possível e conte com ventilação e boa iluminação.

4 – Tenho de me preocupar com a estrutura e as condições do home office?

Sim, explica Juliana Amarante, advogada trabalhista do escritório Souza, Mello e Torres. Nos termos da Norma Regulamentadora (NR) 17, do Ministério do Trabalho, as empresas são responsáveis por realizar a análise ergonômica de todos os empregados, inclusive aqueles que realizam teletrabalho (trabalho preponderantemente na residência) ou home office.

5 – Quais itens preciso garantir para que a equipe tenha uma estrutura razoável de trabalho?

Teoricamente, nos termos da CLT, é obrigação do empregador fornecer todos os meios necessários para os colaboradores prestarem serviços. “Desse modo, como regra geral, a empresa deveria conceder equipamentos, como notebook, celular e até cadeiras apropriadas”, afirma a advogada trabalhista Juliana Amarante. De acordo com ela, é importante, ainda, que seja combinado como se dará o trabalho e a possibilidade de reversão imediata da medida, caso se trate de uma excepcionalidade em razão da situação atual. Precisa ver acordo também sobre quem arcará com os custos extras de infraestrutura, como  luz e internet. O gestor pode fazer uma análise para identificar os colaboradores que não têm como prestar atividades remotamente, por não contarem com internet em casa, por exemplo.

6 – Posso exigir que o funcionário trabalhe com equipamento próprio, como o computador ou o  celular?

A lei não prevê obrigatoriedade de fornecer equipamentos nem que o funcionário os tenha. “A empresa, neste momento, não estava preparada para colocar todo o seu quadro em home office. Ela não vai ter equipamentos suficientes, seja computador ou celular, para abranger todos os funcionários”, diz Flavia Eadi de Castro, head de direito do trabalho da RGL Advogados. “Diante desta situação, o funcionário não pode fazer exigência, a não ser que ele não tenha mesmo.”

7 – Devo deixar disponível uma equipe ou um número de suporte de tecnologia?

Sim. Problemas técnicos afetam a produtividade de funcionários que estão em home office. É recomendável que as empresas deixem disponível algum tipo de assistência técnica para as equipes que estão trabalhando remotamente. Além de profissionais de TI que já atendem a distância, há a opção de utilizar chatbots, ferramentas que usam software para resolver dúvidas de forma automática. “A maioria dos nossos clientes de WorkPlace se preocupa com assistência técnica e muitos já adotaram esse recurso dos chatbots”, diz Adriano Marcandali, diretor latino do Workplace, rede social corporativa do Facebook.

8 – O que um escritório minimamente ergonômico deve ter?

O profissional não deve trabalhar sentado no sofá ou na cama. O computador deve estar posicionado de modo que a pessoa não precise levantar nem baixar a cabeça para visualizar a tela, a cadeira deve ser ergonômica e o local de trabalho, iluminado. “Essas questões precisam ser observadas para não acontecer, de repente, de o profissional chegar com dores lombares porque não tinha cadeira adequada para trabalhar”, explica Carlos Silva, diretor jurídico em São Paulo da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP).

9 – Como deve ser a iluminação do home office?

A recomendação é não trabalhar com luz voltada para os olhos nem na penumbra. “O ideal é ter um espaço com iluminação natural. À noite, ilumine o local de trabalho e, se for o caso, acrescente uma luminária”, orienta Bianca Vilela, consultora em saúde corporativa, palestrante e fisiologista do exercício pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

10 – Quais são os melhores aplicativos e sites para comunicações de trabalho em home office?

Para gestão de tempo e de projetos, é possível usar Notion, Asana, Trello e Jira. Se for para comunicação, Slack, Zoom, Loom, Tandem e Hangouts Meet são boas opções, além do Skype. Não use mais do que um para cada função. É melhor concentrar o trabalho. No botão Reportagens, temos material adicional sobre o assunto.

11- Como montar o local de trabalho para chamadas de vídeo?

Não são necessários muitos equipamentos para participar de uma chamada de vídeo: basta ter um computador, um celular ou um tablet. Os fones de ouvidos são indicados para melhorar a qualidade do som, mas não são essenciais – geralmente, os próprios aparelhos têm microfones e alto-falantes que funcionam bem. A especialista em produtividade Tathiane Deândhela recomenda que a pessoa se posicione em um lugar reservado para o trabalho, como uma escrivaninha, e garanta que a iluminação do ambiente esteja apropriada para o vídeo.

Com a equipe

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1 – Como manter uma comunicação constante com a equipe, mesmo a distância?

O mais importante, na visão do professor de Administração Fabrício César Bastos, é estabelecer quantas e quais ferramentas serão utilizadas para a comunicação. “O desafio é como trabalhar com interação e comunicação”, diz Bastos, que também é sócio-diretor da empresa de desenvolvimento humano Flowan. “É importante ter clareza sobre a ferramenta que vai ser utilizada, porque existe desde WhatsApp, e-mail e telefone até videoconferência. Definir o número ajuda a ter foco e orientação.”

2 – Devo estabelecer normas de comunicação?  

Sim. Definir a comunicação facilita substancialmente a condução dos trabalhos realizados remotamente. Algumas empresas já adotam protocolos para quando o assunto é urgente e requer resposta imediata ou não. Você pode criar esse código com a sua equipe.

3 – Como liderar reuniões a distância que sejam tão efetivas quanto as presenciais?

Em primeiro lugar, estabeleça uma pauta no convite da reunião. Assim, os participantes já iniciam o encontro preparados e fica menos complicado manter a objetividade. Por questões práticas, o ideal é fazer reuniões com grupos pequenos. Se há um diretor envolvido, ele deve marcar encontros com os gerentes. Cada gerente deve ficar encarregado de fazer reunião com seus coordenadores. E assim sucessivamente. A ideia é facilitar a comunicação e conseguir realizar encontros virtuais mais curtos e com menos interrupções. Em uma situação de isolamento como a atual, vale incluir na pauta um momento para que as pessoas compartilhem como estão se sentindo. O grupo vai ser fundamental para lidar da melhor maneira com a pandemia. Faça também uma ata para que as informações não sejam perdidas e as pessoas consigam seguir as orientações com prazos no home office. Isso vai garantir que o bom ritmo continue na sua empresa.

4 – Quais os principais desafios para aqueles que ainda não tinham o home office como parte da rotinas?

Geralmente, há dois perfis de profissionais: aqueles que gostam muito do home office e preferem trabalhar com mais tranquilidade em suas casas, sem interrupções, e os que precisam estar frequentemente em interação, no mesmo ambiente. Como ocorre no escritório, a produtividade de cada pessoa também é diferente no home office. Há aqueles que não saem de frente do computador, não almoçam direito e começam a fazer hora extra mesmo trabalhando de casa. E os que não acabam misturando vida profissional com vida familiar e perdendo o foco. O papel do líder é estar atento a essas diferenças para conseguir ajudar na adaptação de suas equipes. Para ambos os perfis, é necessário criar planos e rotinas de acompanhamento. Assim, nenhum dos extremos terá seu desempenho profissional prejudicado.

5 – Como medir a produtividade dos colaboradores?

A primeira dica é estabelecer metas e relatórios diários. Busque também ferramentas de acompanhamento online, que mostram exatamente em qual etapa está a atividade designada para o colaborador. É algo que ajuda muito a monitorar projetos mais longos. Só evite trabalhar com muitas ferramentas ao mesmo tempo.

6 – Se alguém da equipe constantemente não me atender, o que posso fazer?

Tathiane Deândhela, especialista em produtividade, orienta que os gestores usem plataformas digitais, como o Trello, para fazer acompanhamento das atividades de seus funcionários. “Ao identificar a falta de resposta de algum membro da equipe, o ideal é que o gestor marque uma conversa de feedback”, afirma a especialista. “De preferência em chamada de vídeo, para que o diálogo flua melhor.”

7 – Devo marcar reuniões virtuais ou enviar mensagens por WhatsApp no início e no fim de expediente, para verificar a jornada de trabalho?

Se o colaborador estava submetido anteriormente a cumprir uma jornada de trabalho, marcar reuniões virtuais ou mandar mensagens por WhatsApp são formas de controlar a jornada durante o período de home office. Quando as atividades no escritório voltarem ao normal, é possível incluir os horários informados no sistema de controle de jornada e obter a assinatura e o consentimento do empregado dos apontamentos feitos, segundo Juliana Amarante, advogada trabalhista do Souza, Mello e Torres.

8 – Como posso cobrar horários?

Legalmente, o empregador tem o poder diretivo e organizacional de sua força de trabalho, segundo Juliana Amarante, advogada trabalhista. Dessa forma, é possível que você continue cobrando o cumprimento do horário de trabalho, mesmo no home office, para os empregados submetidos a controle de jornada. Algumas opções para fazer esse controle são:  combinar o envio de e-mails ou de mensagens comunicando o início e o término das atividades, e solicitar o preenchimento de planilhas ou de programas de jornada de trabalho eletrônicos. Esse controle tem como base as informações dadas pelo colaborador e, por isso, está firmado na relação de confiança existente nas relações de trabalho.

9 – Como dar feedbacks precisos mesmo a distância? Qual a frequência para isso?

É necessário eliminar hierarquias e formalidades durante o processo, na opinião de Christopher Spikes, CEO da marca de roupas de corrida Authen, que opera com profissionais em home office. “Se eu sou o gestor e estou na mesa, a pessoa que responde para mim não fala ‘posso te ligar?’, ela liga. As pessoas precisam agir como se estivessem na mesma mesa.” Spikes diz que a frequência do feedback depende do grau de autonomia de cada profissional. Integrantes da diretoria, por exemplo, podem ter objetivos semanais. “Com alguém mais júnior, pode haver mais check-in sobre os objetivos, porque algumas pessoas precisam de mais ajuda e direcionamento.”

Etiqueta digital

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1 – Como gestor, quais assuntos devo escrever por e-mail e quais devo abordar em videochamada?

Na visão de Tathiane Deândhela, especialista em produtividade, quando os e-mails exigem várias réplicas e tréplicas, o gestor já pode pensar em fazer uma ligação por telefone ou uma videochamada. “As chamadas em vídeo também são interessantes para fazer reuniões de alinhamento e para dividir tarefas dentro da equipe”, explica Tathiane. “Com um bom planejamento inicial, é possível, em um segundo momento, manter as conversas só por e-mail.”

2 – Quais os benefícios de fazer uma chamada de vídeo?

Videochamadas são aconselhadas para conversas que envolvam mais debate, trocas de opiniões e votações. “O vídeo aproxima as pessoas, traz empatia e acaba dando clareza para as conversas”, acredita Adriano Marcandali, diretor latino do Workplace, rede social corporativa do Facebook. “É, inclusive, uma ferramenta fundamental para ser usada por empresas que estão começando a adotar o home office agora e ainda se adaptando ao novo ritmo.”

3 – Como faço para que todos se sintam incluídos em uma chamada de vídeo?

Uma dica para aumentar o engajamento em chamadas de vídeo é pedir para os funcionários irem anotando suas ideias e opiniões ao longo da conversa. “Não tem como todo mundo falar junto, mas, com o recurso das anotações, o gestor pode ir chamando cada membro da equipe de uma vez para falar”, diz Tathiane Deândhela, especialista em produtividade.

4 – Qual é a duração razoável de uma chamada de vídeo?

Especialistas ouvidos pelo Estado apontam que a partir de uma hora de videochamada a conversa passa a ser improdutiva. “O ideal é fazer chamadas de 30 minutos, em média”, diz André Brik, consultor do Instituto Trabalho Portátil. “Mas isso muda de geração para geração. Os nativos digitais são ainda mais práticos nessas conversas e gostam de reuniões mais curtas.”

5 – Vou usar o e-mail e as mensagens com mais frequência e a chance de mal-entendidos aumenta. Como evitar?

Para evitar mal-entendidos, é importante revisar bem as mensagens e os e-mails antes de enviá-los. “Revise os textos como se estivesse enviando um artigo”, orienta Tathiane Deândhela, especialista em produtividade. Além disso, ela ressalta que é melhor optar por videochamadas quando as conversas exigirem discussões mais profundas.

6 – Há um limite para eu mandar mensagens de celular enquanto o funcionário trabalha em casa?

Não, mas procure limitar as mensagens de trabalho ao horário convencional de expediente. E não se esqueça de que a produtividade dele pode cair com a comunicação em excesso.

Família

 1 – Posso pedir que os colaboradores me notifiquem sobre os horários que estarão com crianças ou no almoço?

No escritório, o funcionário costuma ter uma jornada regular e você consegue controlar esse horário. “Se a pessoa passa a realizar o trabalho na sua residência, não existe, a rigor, essa obrigatoriedade. Há liberdade”, diz  Luís Otávio Camargo Pinto, advogado trabalhista e presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt).

2 – Como consigo manter a concentração ao trabalhar de casa?

A família nunca se desconecta da gente, seja em home office ou não. A diferença é que, em casa, a presença física é maior. Quem está trabalhando em home office pode fazer “combinados” com os familiares, como definir o fim do expediente para as 18 horas e depois ver um filme juntos. Quando se constrói uma agenda com os familiares, eles sentem que fazem parte desta rotina com você.

3 – Como fazer ‘combinados’ com as crianças, de quando elas podem interromper o trabalho?

É interessante ter uma planilha com atividades para as crianças, com opções lúdicas e de aprendizado. Neste momento de isolamento forçado, muitos autores estão fazendo leituras de obras aos vivo, em suas redes sociais, por exemplo. Pode ser uma boa alternativa de distração para elas. Os pais, de acordo com especialistas, devem avisar que os filhos devem fazer interrupções apenas quando tiverem um problema que não conseguem resolver sozinhos.

4 – Como evitar barulhos, correria e eletrônicos às alturas?

Conversar é o melhor caminho, mas é preciso estabelecer uma rotina também. “Se a criança estiver solta, podendo brincar livremente sem nenhuma orientação dos pais, a chance de ela se distrair e ficar fazendo barulho aumenta”, afirma Bruna Duarte Vitorino, coordenadora do setor pedagógico do Kumon.

5 – Quais as dicas para montar um roteiro de atividades intelectuais e físicas para as crianças?

“Para ter um bom equilíbrio entre essas atividades e evitar o sedentarismo neste momento, tudo parte do cronograma de atividades. É difícil encontrar atividades físicas, mas os pais podem procurar no YouTube aulas de alongamento e de dança que podem ser feitas em casa. É um momento de se adaptar à realidade de estar em casa”, diz Bruna Duarte Vitorino, do Kumon.

Saúde

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1 – Posso exigir que o colaborador faça um exame, mesmo se ele estiver trabalhando de casa?

A Lei 13.979/2020 e a Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, editadas para lidar com as questões da covid-19, preveem a exigência de exames. Em princípio, se o médico do trabalho da empresa determinar que um funcionário com sinais do coronavírus realize o teste – observadas as regras gerais de sigilo médico e de privacidade –, o colaborador não pode se recusar a fazê-lo, segundo a advogada trabalhista Juliana Amarante. Isso vale para quem está no escritório e para os que estiverem em home office. Mas é importante que a empresa faça isso da forma correta. Neste momento, as recomendações são para o indivíduo só procurar o hospital em caso de extrema necessidade. Então, a empresa que exigir o exame deve garantir uma forma segura para a realização do teste, como a coleta domiciliar.

2 – Com a declaração de pandemia, o trabalhador tem o direito de optar pelo home office ou fica a critério da empresa?

Quem assume o risco da atividade é o empregador, segundo Aldo Martinez, advogado trabalhista e sócio do Santos Neto Advogados. Assim, a princípio, a empresa tem o direito de escolher se o empregado prestará serviços em sistema de home office ou se vai trabalhar no escritório. Diante da pandemia, contudo, recomenda-se que o empregador opte pelo home office. Isso porque, se o funcionário se contaminar, poderá ser discutida a responsabilidade civil do empregador, que potencializou, de forma desnecessária, o risco de contaminação do colaborador e de contágio das demais pessoas.

3 – Um funcionário pode ser punido por não comunicar que foi contaminado?

Sim, se o colaborador tiver se submetido ao exame e o teste tiver dado positivo para a covid-19. O empregado também deverá informar a empresa se for um caso suspeito de coronavírus ou se tiver tido contato com alguém diagnosticado com a doença. Além de penalidades no âmbito da legislação trabalhista – como advertência, suspensão e até mesmo uma dispensa por justa causa, a depender do contexto concreto pelo qual a infecção não foi informada – , o indivíduo estará sujeito a outras penalidades no âmbito penal, conforme a Lei 13.979/2020 e a Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, de acordo com Juliana Amarante, advogada trabalhista do Souza, Mello e Torres.

4 – Se o caso der positivo, o colaborador deve trabalhar remotamente ou está dispensado?

A Lei nº 13.979/2020 estabelece que a pessoa que estiver infectada pelo coronavírus deve permanecer em isolamento, mas não dispõe sobre o trabalho remoto. Se o empregado estiver contaminado, mas em boas condições de saúde e tiver todas as ferramentas para trabalhar remotamente, não haveria obstáculo. Entretanto, caso o empregado infectado não esteja em boas condições de saúde, deverá ser dispensado de suas atividades, devendo ser considerada como falta justificada, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º da referida lei. A definição deve ser baseada em atestado médico.

5 – Quais são os impactos psicológicos do trabalhador que está em home office?

No momento atual, de uma crise global de saúde pública, em que o isolamento social precisa realmente acontecer, a questão comportamental muda muito e sentimento de solidão pode, de fato, aflorar. “É preciso notar que existe uma diferença entre o home office comum é o que está acontecendo agora, que é um home office forçado”, lembra o VP de Recursos Humanos da Pearson, Rafael Furtado. “Nessa situação, o líder tem de ficar  atento à saúde mental do colaborador. Temos de ter muita consciência sobre como as pessoas estão lidando e passando por esse momento.” Furtado também recomenda que os gestores prestem atenção e respeitem as particularidades dos funcionários. “Estamos falando de um prazo de quarentena que pode se estender bastante. É um momento muito especial e toda a atenção à saúde mental é importante.”

6 – O que fazer para evitar a sensação de isolamento de quem trabalha em casa?

Para pessoas com muita energia e necessidade de interação, o home office pode causar mais ansiedade e até desmotivação. Mas é possível reverter esse quadro se esse profissional for estimulado e perceber que está sendo reconhecido pela conclusão de suas atividades. Procure facilitar interações frequentes entre os colegas, seja por telefone ou por vídeo, para facilitar a adaptação. Outra orientação é deixar o ambiente de home office limpo e confortável.

7 – Devo fazer pausas ao longo do dia? O que fazer nesses momentos?

Pausas são fundamentais. “A cada uma hora ou uma hora e meia, deve-se fazer uma pausa de 15 minutos”, recomenda a psicanalista Juliana Machado. Para ela, o importante é mudar a tônica mental. “Se você estiver em uma função que requer muito raciocínio, como calcular, procure uma atividade que não necessite de nenhum esforço mental, como fazer uma contemplação, meditação, ouvir música, molhar as plantas.”

Na lei

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1 – Como as empresas que não cobram o ponto remoto podem se proteger judicialmente?

É importante que a empresa não trate os colaboradores que estiverem trabalhando de casa como se estivessem à disposição em qualquer horário, exigindo disponibilidade em tempo integral. O horário de trabalho deve ser observado da mesma forma, como se estivessem na empresa.

2 – Como as empresas devem combinar o ponto, principalmente para funcionários que não faziam home office?

Para empregados que fazem controle de jornada, as empresas podem adotar métodos de ponto alternativos, como login e logout no sistema (se aplicável) e controle manual feito pelos empregados (anotação em papeletas). É importante evitar eventual trabalho extraordinário, mas o funcionário, embora esteja trabalhando de casa, deve estar à disposição da empresa durante o período de sua jornada de trabalho. Como se trata de questão de saúde pública, o controle de ponto feito de formas alternativas deve ser aceito pela Justiça do Trabalho, tendo em vista as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde. Vale destacar que alguns tribunais trabalhistas e, em especial, o Tribunal Superior do Trabalho, autorizaram home office para servidores que estão no grupo de risco e para servidores que tenham realizados viagens para localidades em que o surto foi reconhecido.

3 – Posso pedir que um funcionário aproveite para sair de férias neste período?

Determinar férias individuais ou coletivas é uma alternativa para interromper as atividades dos empregados. O ponto central é que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é necessário dar o aviso prévio de 30 dias para comunicar o empregado, quando se tratar de férias individuais, e 15 dias quando for o caso  de férias coletivas. Espera-se que seja divulgada em breve alguma portaria ou determinação das autoridades e da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia sobre liberação ou não desse prazo de aviso prévio para comunicação das férias, de acordo com Juliana Amarante, advogada trabalhista do Souza, Mello e Torres.

4 – Como a empresa garante que o office hour é cumprido?

Isso só é possível com a instalação de softwares ou de tecnologia adequados. Sem eles, não há uma forma clara e objetiva para se garantir que o office hour é cumprido em sua integralidade e, infelizmente, não há meios para o gestor garantir que o empregado está 100% focado em seu trabalho dentro de sua residência. As informações sobre a jornada (início/término/intervalos) passadas pelo empregado – como regra geral e inexistindo qualquer motivo que demonstre o contrário – devem ser consideradas como verídicas e servir para demonstrar o cumprimento da jornada de trabalho, na opinião de Juliana Amarante, advogada trabalhista do Souza, Mello e Torres.

5 – O decreto da OMS de pandemia pode alterar a legislação vigente?

Houve a promulgação da Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus, bem como alguns tribunais já editaram normas internas cancelando audiências, julgamentos e atendimento ao público. Se a crise se agravar, pode ser que novas normas e orientações sejam publicadas no decorrer dos próximos dias. Entretanto, a princípio, não deve haver alteração na legislação trabalhista em vigor.

6 – Como fica a demissão das pessoas que trabalham remotamente?

A demissão ocorre normalmente. O teletrabalho é espelho do trabalho presencial, de acordo com Gisela Freire, especialista em Direito Trabalhista. Assim, também é necessário dar aviso prévio e fazer o exame demissional, entre outros processos regulamentares.

7 – A lei de quarentena muda algo?

Em tese, não. Só vai mudar se o empregado estiver infectado e, neste caso, o contrato de trabalho não pode ser rescindido.

8 – Sobre as medidas anunciadas pelo governo federal na quarta-feira (18 de março), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê redução de jornada com redução de salário?

Sim, mas isso depende de acordos sindicais. A exceção, de acordo com Gisela Freire, especialista em Direito Trabalhista, são os funcionários chamados de “hipersuficientes”, com nível superior e que recebem salário duas vezes o teto de benefício da Previdência Social – algo em torno de R$ 12 mil. “Essas pessoas podem negociar diretamente com o empregador”, diz.

Como me adapto ao trabalho em casa?

Montar um espaço adequado para o home office, preparar rotinas de atividades, equilibrar a vida em família. A dinâmica profissional mudou. Veja as principais dicas, reportagens e depoimentos

Fazer home office passou rapidamente de opção a exigência com a epidemia do novo coronavírus. As adaptações necessárias são muitas e vão muito além da organização de um espaço adequado para trabalhar em casa. O que a empresa precisa me garantir de estrutura? Como me comunico de forma eficiente com colegas, já que agora estarei mais dependente de mensagens e e-mails? Consigo equilibrar a vida em família e as obrigações do emprego? Nessas horas, boas dicas de especialistas e a experiência de quem está acostumado ao trabalho remoto ajudam muito, tanto para mostrar os desafios quanto para apontar soluções. É isso que o Estado reuniu aqui, na forma de perguntas e respostas, divididas por tema. Reportagens e depoimentos complementam o conteúdo.

Em casa

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1 – Devo separar um ambiente especial para o trabalho remoto?

Sem dúvida. Procure o local que seja o mais tranquilo possível e conte com ventilação e boa iluminação. Com esse espaço demarcado, também fica mais fácil você se lembrar de que ali precisa cumprir as suas responsabilidades profissionais.

2 – Como organizo meu home office?

Preste atenção na proporção entre a mesa e a cadeira, de forma que você consiga se sentar com os antebraços apoiados no tampo da mesa em um ângulo reto e possa apoiar os pés no chão. Veja detalhes no gráfico abaixo.

Atenção redobrada

Fazer home office requer cuidado extra com posicionamento do corpo, mobiliário e iluminação

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3 – Posso exigir da empresa equipamentos e mobiliário para trabalhar em casa?

Teoricamente, nos termos da CLT, é obrigação do empregador fornecer todos os meios necessários para os empregados prestarem serviços. “Desse modo, como regra geral, a empresa deveria conceder equipamentos, como notebook, celular e até cadeiras apropriadas para prestação dos serviços”, afirma a advogada trabalhista Juliana Amarante. De acordo com ela, é importante, ainda, que seja combinado quem arcará com os custos de infraestrutura, como  luz e internet.

4 – Não tenho espaço de escritório. O que faço?

Trabalhar sentado na cama ou no sofá não é recomendado. Converse com seu gestor sobre a questão e procure construir uma solução. Para casos em que não houver alternativa, observe as orientações que estão no gráfico abaixo, que podem ajudar a reduzir eventuais problemas.

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5 – Como deve ser a iluminação do ambiente?

Não trabalhe na penumbra nem com luz voltada para os olhos. “O ideal é ter um espaço com iluminação natural. À noite, ilumine o local de trabalho e, se for o caso, acrescente uma luminária”, orienta Bianca Vilela, consultora em saúde corporativa, palestrante e fisiologista do exercício pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

6 – Não tenho banda larga suficiente em casa. Como fazer para melhorar? Demora para começar a funcionar?

Para melhorar a banda larga em casa é preciso acionar uma operadora e pedir a mudança de plano para um pacote com velocidade de internet superior ao atual. No caso da Vivo, a internet Vivo Fibra é a mais recomendada pela companhia: o plano básico é o de 100 Mega. Quem não é cliente Vivo Fibra precisa receber um técnico em casa para mudar o aparelho – a Vivo afirma que a demora desse processo depende da demanda e da região do usuário, mas que está se preparando internamente para atender a alta procura durante a pandemia de coronavírus. Claro e Net informam que os planos ideais para home office devem ser de, no mínimo, 120 Mega. A visita do técnico e o tempo para disponibilização da nova banda larga variam de acordo com o plano e a localidade.

7 – A empresa deve me reembolsar por gastos extras como energia elétrica e internet?

Vai depender do que foi pactuado no contrato. No home office, por exemplo, o empregador deve entrar em acordo com o empregado “se” e “o que” será passível de reembolso. Normalmente, o reembolso é de conta de celular, luz e internet. “Algumas empresas estão concedendo licença remunerada aos empregados e, nesse caso, não há se falar em fornecimento de equipamentos ou reembolso de despesas, pois não há trabalho e o contrato fica suspenso’, diz Aldo Martinez, advogado trabalhista.

8 – Há diferença entre home office e teletrabalho?

Sim. O home office é eventual e o teletrabalho ocorre quando a atividade é exercida preponderantemente fora do local de trabalho – esta tem requisitos previstos em lei. Em tese, de acordo com Gisela Freire, sócia do escritório Cescon Barrieu e especialista em Direito Trabalhista, o home office não precisa de um aditivo contratual, diferentemente do teletrabalho, que deve ser previsto em contrato. Se a situação de home office se estender, é necessário estabelecer as condições de teletrabalho em um aditivo contratual.

Com o gestor

com o gestor

1 – Devo notificar minha rotina ao gestor? Como fazer?  

Como regra geral, segundo a CLT, empregado e o empregador devem combinar como se dará o trabalho e o acompanhamento das atividades quando o trabalho ocorre de forma remota. Para os colaboradores que estejam em home office temporário por causa da covid-19, a sugestão é combinar com o gestor itens como horários, rotina e plano de trabalho. A advogada trabalhista Juliana Amarante,  do escritório Souza, Mello e Torres, diz que o ideal é que as partes usem o bom senso e entrem em acordo sobre como se darão as atividades no período. Ainda mais porque, em muitos casos, o home office foi uma medida de emergência por causa do coronavírus.

2 – Posso pedir que o gestor defina horários para telefonemas, mensagens e e-mails?

Se você trabalhar com controle de jornada no ambiente regular de trabalho, o home office temporário deverá seguir, como regra, o horário estabelecido no contrato de trabalho, segundo a advogada trabalhista Juliana Amarante. Ou seja, mesmo no home office, você deve estar disponível para o seu gestor no horário que estiver em contrato e realizar suas atividades de forma normal.

3 – Posso começar a trabalhar na hora em que quiser, durante a madrugada, por exemplo?

É melhor não fazer horários tão diferentes do que se está acostumado na empresa. Além de questões sobre a rotina, a consultora em saúde corporativa Bianca Vilela alerta que e legislação não está preparada para isso, por causa do adicional noturno. “Quem puder deve dormir das 23 horas às 6 horas, que é o melhor horário para isso”, explica Bianca, que também é palestrante e fisiologista do exercício pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “O ideal é trabalhar dentro do seu horário normal.”

4 – Sinto que em casa, por estar mais confortável, fico menos produtivo. Como posso melhorar isso?

É comum associar o conforto de casa a uma produtividade menor. Para evitar que isso ocorra, é importante seguir a rotina do escritório enquanto estiver no home office. A regularidade ajuda você a manter o foco no que é preciso produzir, mesmo que esteja em outro ambiente que não o da empresa. Programar reuniões online diárias também facilita o processo de adaptação. Se os seus líderes e a sua empresa ainda não tiverem estabelecido reuniões virtuais, faça essa sugestão. Assim, você terá a responsabilidade de se arrumar para aparecer nas chamadas de vídeo, ficará mais motivado para interagir com os colegas e será estimulado a compartilhar mais.

5 – Parece que trabalho mais horas quando estou em home office. Como evitar excessos?

Estabeleça um plano de trabalho e compartilhe com seu gestor, para que ele possa opinar. Feito isso, um bom método para não extrapolar é colocar alarme no celular ou em algum outro dispositivo para avisar sobre início do expediente, almoço e encerramento.  Desta forma, ficará mais fácil quando você tiver que encerrar o expediente.

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1 – Há um limite para o uso de mensagens de celular? Posso ser acionado a qualquer momento?

Uma vez em home office, procure checar as mensagens no celular entre blocos de uma ou duas horas de trabalho. Essa é a orientação de André Brik, consultor do Instituto Trabalho Portátil. “É importante focar no trabalho por algum tempo”, afirma. Além disso, ele alerta que os funcionários devem parar de ver mensagens referentes a trabalho fora do horário do expediente.

2 – Vou utilizar o e-mail e as mensagens com mais frequência e a chance de mal-entendidos aumenta. Como evitar?

Para evitar mal-entendidos é importante revisar bem as mensagens e os e-mails antes de enviá-los. “Revise os textos como se estivesse enviando um artigo”, orienta Tathiane Deândhela, especialista em produtividade. Além disso, ela ressalta que é importante optar por videochamadas quando as conversas exigirem discussões mais profundas.

3 – Como dar o tom certo nas mensagens por escrito, para não parecer rude ou pouco profissional? Uma técnica simples para enviar e-mails educados é ler sempre os textos em voz alta, diz Tathiane Deândhela, especialista em produtividade. “Deve-se evitar também textos em caixa alta, porque dá a impressão de que a pessoa está gritando.”

4 – Existem ‘boas maneiras’ em chamadas de vídeo? Como devo me comportar?

O trabalho remoto exige regras de etiqueta e bom senso como qualquer outro lugar. “Sempre orientamos as pessoas a colocarem o microfone no mudo quando elas não estão falando em um chamada de vídeo. Quando quiser participar, é só sinalizar na plataforma”, diz Adriano Marcandali, diretor latino do Workplace, rede social corporativa do Facebook. Vários serviços de videoconferência têm um botão com o símbolo de uma mão para ser acionado quando o usuário quiser fazer um comentário. No geral, é melhor não haver ruídos externos. Mas Marcandali alerta diz que, na atual situação, algumas ocorrências devem ser naturalizadas: “Vai ser normal ouvir um cachorro latindo e ver uma criança correndo enquanto um funcionário estiver falando”.

5 – Como demonstrar o interesse (e não parecer entediado) quando a chamada se prolonga?

Na visão de André Brik, consultor do Instituto Trabalho Portátil, os mesmos comportamentos adotados em uma reunião presencial de muitas horas devem ser levados para a chamada de vídeo. “Faz parte do trabalho do funcionário estar atento a uma reunião”, afirma. Deixar a câmera ligada vai fazer você prestar mais atenção no que está acontecendo e ser chamado com mais frequência a interagir, demonstrando seu interesse.

familia

1 – Em casa, sou acionado pela minha família e acabo perdendo a concentração. Como agir?

A família nunca se desconecta da gente, seja em home office ou não. A diferença é que, em casa, a presença física é maior. Quem está trabalhando em home office pode fazer “combinados” com os familiares, como definir o fim do expediente para as 18 horas e depois ver um filme juntos. Quando se constrói uma agenda com os familiares, eles sentem que fazem parte desta rotina com você.

2 – Como manejar os horários da família, como almoço e lanches, por exemplo?

Disciplina e organização são fundamentais para a rotina em casa funcionar bem e não atrapalhar o desempenho profissional. Isso inclui planejar antecipadamente as refeições e deixar tudo o que for possível preparado. ““Não adianta achar que você vai trabalhar quando as crianças estão dormindo, porque elas não se encaixam em um modelo de disciplina. Você não sabe quanto tempo seu filho vai dormir, por exemplo”, diz  Lucas Oggiam, diretor da Michael Page, empresa de recrutamento especializado. “O cenário ideal é usar o fim de semana e o período da noite para preparar as refeições, usando o dia seguinte para esquentar a comida. O planejamento requer organização.”

3 – Há dicas para separar o trabalho da vida pessoal?

No almoço e nos intervalos, se dedique a conversar com a família e deixe de lado o celular e o computador. Encerre o expediente e procure fazer exercícios normalmente, dentro de casa mesmo. Faça cursos online e aproveite para aprimorar o seu conhecimento.

4 – Como fazer ‘combinados’ com as crianças, de quando elas podem interromper o trabalho?

É interessante ter uma planilha com atividades para as crianças, com opções lúdicas e de aprendizado. Neste momento de isolamento forçado, muitos autores estão fazendo leituras de obras aos vivo, em suas redes sociais, por exemplo. Pode ser uma boa alternativa de distração para elas. Os pais, de acordo com especialistas, devem avisar que os filhos devem fazer interrupções apenas quando tiverem um problema que não conseguem resolver sozinhos.

5 – Como evitar barulhos, correria e eletrônicos às alturas?

Conversar é o melhor caminho, mas é preciso estabelecer uma rotina também. “Se a criança estiver solta, podendo brincar livremente sem nenhuma orientação dos pais, a chance de ela se distrair e ficar fazendo barulho aumenta”, afirma Bruna Duarte Vitorino, coordenadora do setor pedagógico do Kumon.

6 – Quais as dicas para montar um roteiro de atividades intelectuais e físicas para as crianças?

“Para ter um bom equilíbrio entre essas atividades e evitar o sedentarismo neste momento, tudo parte do cronograma de atividades. É difícil encontrar atividades físicas, mas os pais podem procurar no YouTube aulas de alongamento e de dança que podem ser feitas em casa. É um momento de se adaptar à realidade de estar em casa”, diz Bruna Duarte Vitorino, do Kumon.

Saúde

bateria

1 – Devo fazer pausas ao longo do dia?

Pausas são fundamentais. “A cada uma hora ou uma hora e meia, deve-se fazer uma pausa de 15 minutos”, recomenda a psicanalista Juliana Machado. Para ela, o importante é mudar a tônica mental. “Se você estiver em uma função que requer muito raciocínio, como calcular, procure uma atividade que não necessite de nenhum esforço mental, como fazer uma contemplação, meditação, ouvir música, molhar as plantas.”

2 – Como faço para conseguir me desligar do trabalho no fim do dia?

Além de parar de trabalhar, guarde o material que estava utilizando e se dedique a outra atividade. “Isso é muito importante, porque você tende a trabalhar mais tempo do que consegue e do que é produtivo, e tem efeito reverso: acaba ficando exausto e o trabalho para de fluir”, explica a psicanalista Juliana Machado.

3 – Há impactos psicológicos quando se trabalha em home office?  

No momento atual, de uma crise global de saúde pública, em que o isolamento social precisa realmente acontecer, a questão comportamental muda muito e sentimento de solidão pode, de fato, aflorar. “É preciso notar que existe uma diferença entre o home office comum é o que está acontecendo agora, que é um home office forçado”, lembra o VP de Recursos Humanos da Pearson, Rafael Furtado.

4 – Posso fazer alguma coisa para evitar a sensação de isolamento?

Procure interagir com os colegas, seja por telefone ou por vídeo, para se sentir mais próximo a eles. Também ajuda quando você consegue deixar o seu ambiente de trabalho limpo e confortável.

5 – Por que preciso notificar a empresa se eu tiver sido diagnosticado com a covid-19 ou for um caso suspeito?

A notificação do coronavírus é necessária para que seja determinado o afastamento (isolamento/quarentena) do colaborador, nos termos das legislações editadas para lidar com as questões do coronavírus, e para que o empregador consiga monitorar os colegas que tiverem tido contato com a pessoa. Se autoridades sanitárias solicitarem a informação, as empresas devem compartilhar informações sobre pessoas infectadas ou casos suspeitos.

6 – Como devo informar a empresa se eu tiver sido contaminado ou estiver sob suspeita?

“Evidentemente, ninguém esperava por essa epidemia. É uma circunstância absolutamente imprevisível. Então, para todas essas medidas em que não há nada específico previsto em lei, temos de usar o bom senso e os princípios gerais da Lei do Trabalho”, diz Gisela Freire, especialista em Direito Trabalhista, sócia do escritório Cescon Barrieu. “As medidas têm de ser razoáveis. Vale que o empregado mande o atestado médico por e-mail – não faz sentido não aceitar isso neste momento.”

Na lei


1 – Durante o período de home office, a empresa tem a obrigação de continuar fornecendo benefícios como, por exemplo, o vale-refeição?

Os benefícios podem ser concedidos por força de lei, pelo contrato de trabalho ou por convenção ou acordo coletivo de trabalho. O vale-transporte, por exemplo, é benefício previsto em lei e obrigatório a todos que dependem do transporte coletivo para se deslocar para o trabalho. Logo, nas hipóteses de trabalho em home office,  vale-transporte não é devido. O plano de saúde não é obrigatório por lei. Normalmente é fornecido por liberalidade do empregador ou por determinação da convenção ou do acordo coletivo de trabalho. Trabalho em home office é forma de trabalho a distância. Logo, o benefício não pode ser interrompido unilateralmente pelo empregador, ainda mais em um contexto delicado como o da pandemia atual. “O maior receio é que as próprias operadoras de planos de saúde – e não os empregadores – cancelem unilateralmente os contratos de serviços de saúde. Quanto ao vale-refeição, precisa analisar o que está previsto na convenção ou no acordo coletivo de trabalho”, diz Aldo Martinez, advogado trabalhista. “A princípio, pode ser suprimido ou reduzido pelo empregador porque o trabalhador em home office fará a refeição na sua própria residência, com um custo menor. Algumas empresas têm substituído o vale-refeição pelo vale-alimentação. Vale o alerta que as empresas que estiverem inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e que deixarem de conceder o vale-refeição aos trabalhadores em home office perderão o benefício fiscal da dedutibilidade no imposto de renda.”

2 – Tenho direito a optar pelo home office ou fica a critério da empresa?

A princípio, a empresa tem o direito de escolher se o empregado prestará serviços em sistema de home office ou se vai trabalhar no escritório.

3 – Como posso garantir meus direitos caso seja cobrado além do que já foi delimitado com a empresa?

O contrato individual de trabalho é um instrumento para negociar direitos e obrigações da relação trabalhista. Contudo, as matérias que podem ser negociadas no contrato individual de trabalho são limitadas pela lei. Em regra, se a negociação contratual com o empregador violar disposição de lei, o trabalhador tem o direito de resistir à ordem ilegal do empregador. Trata-se do chamado direito de resistência do empregado. Em casos mais graves, você pode até mesmo rescindir o contrato de trabalho por justa causa do empregador, quando “forem exigidos serviços superiores às suas forças” ou quando você “correr perigo manifesto de mal considerável”. “A pandemia provocada pelo coronavírus, no entanto, impõe cautela e parcimônia de empregado e empregadores”, afirma Aldo Martinez, advogado trabalhista e sócio do Santos Neto Advogados.

4 – Posso ser demitido se me negar a fazer home office ou se me negar a trabalhar no escritório?

Sim, você pode sofrer consequências se não tiver uma justificativa plausível para isso. Até agora, não foi editada nenhuma regulamentação pelo governo determinando a suspensão de todas as atividades empresariais. Deste modo, empresas podem exigir a presença de seus empregados no ambiente de trabalho, desde que sigam as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do governo e do Ministério da Saúde, principalmente com relação à limpeza e à higiene no ambiente de trabalho, além de afastar empregados diagnosticados ou com suspeita de estarem acometidos pela covid-19. Se você souber que a empresa não está seguindo com suas obrigações, pode se negar a trabalhar no escritório e até solicitar a rescisão indireta de seu contrato de trabalho (por falta grave do empregador), sob o argumento de estar sujeito a perigo manifesto de mal considerável.

5 – Sobre as medidas anunciadas pelo governo federal na quarta-feira (18 de março), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê redução de jornada com redução de salário?

Sim, mas isso depende de acordos sindicais. A exceção, de acordo com Gisela Freire, especialista em Direito Trabalhista, são os funcionários chamados de “hipersuficientes”, com nível superior e que recebem salário duas vezes o teto de benefício da Previdência Social – algo em torno de R$ 12 mil. “Essas pessoas podem negociar diretamente com o empregador”, diz.

6 – Posso pedir férias?  

Sim. Segundo a CLT, no entanto, a concessão de férias individuais deverá ser precedida de um aviso prévio de 30 dias. Seu líder pode concordar ou não com o pedido.

7 – Meus gastos com o plano de telefonia e energia elétrica vão aumentar. Se a empresa não me dá telefone, posso cobrar do meu gestor?

“Para o home office, tem de se criar um contrato com condições a respeito dos equipamentos que vão se utilizados, gastos que o trabalhador vai ter com internet, se não tiver ou se a que ele tem tiver pouca potência. Os gastos devem ser formalizados com o contrato. A energia elétrica é um entendimento no campo das duas partes”, diz Carlos Silva, diretor jurídico em São Paulo da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP).

Fonte: O ESTADÃO

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