Governador cobra agilidade do Patrimônio da União na regularização fundiária das unidades de conservação de Rondônia


Em audiência nessa quarta-feira (21) com o secretário nacional do Patrimônio da União, Sidrack de Oliveira Neto, em Brasília, o governador Confúcio Moura criticou a morosidade do governo federal e mais uma vez  reivindicou a transferência definitiva e a imediata cessão provisória das áreas correspondentes às unidades de conservação no Estado de Rondônia.

As unidades de conservação são as glebas arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e disponibilizadas ao estado, que apesar de alguns processos estarem formalizados na SPU há mais de 20 anos, o governo de Rondônia não pode fazer a gestão dessas áreas porque não estão regularizadas.

Confúcio Moura reclamou da demora e criticou a burocracia do governo federal. Segundo ele, dessa forma não se pode fazer a proteção das áreas. “É uma unidade que é estadual e não é estadual ao mesmo tempo. É uma brincadeira de mau gosto. A União burocratiza demais”, lamentou.

Conforme o coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Denilson Trindade Silva, na reunião ficou definido que o governo estadual irá reconstituir todos os processos, uma vez que muitos deles foram extraviados pelo governo federal, em Brasília. “Alguns processos não foram encontrados, mas vamos reconstituí-los para efetivar a transferência. Vamos tratar também com a Superintendência Regional da SPU, em Porto Velho, onde  uniremos forças para apresentar todas as documentações necessárias para esta transferência”, disse.

De acordo com Denilson Trindade, são 40 unidades de conservação, entre elas os Parques de Guajará-Mirim, Corumbiara e o Serra dos Reis. “Essas unidades já estão com os termos de referência prontos para iniciar a gestão de uso, para efetivamente utilizá-las com o propósito para o qual elas foram criadas, que é para a visitação e pesquisa”, explicou, completando que todos esses procedimentos só podem ser adotados após a transferência para o estado.

Participaram também da reunião, o superintendente da SPU Nacional, Antônio Roberto Ferreira; a superintendente de Integração do Estado de Rondônia, em Brasília, Elizete Lionel; e a assessora técnica especial do governo do estado, Juliana Marques.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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