Cerca de 550 alunos do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) se reuniram na manhã desta quinta-feira (29), para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal que reforma o ensino médio em todo país. A manifestação aconteceu em Guajará-Mirim e Vilhena.
Em nota, o Ifro diz que servidores e alunos de todos os campus se mobilizaram em defesa da educação pública. O dia foi marcado por ações, em todas as unidades da Rede Federal de Educação Profissional de todo o país. Durante a manifestação, aconteceu a leitura da Carta de Vitória, elaborada durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (REDITEC), ocorrida em Vitória (ES).
Vilhena
Cerca de 400 alunos e servidores protestaram na Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada em Vilhena (RO).O grupo caminhou com faixas e cartazes até a Praça Padre Ângelo Spadari.
“A gente precisa se mobilizar e também a sociedade vilhenense para que as pessoas possam entender do que se trata a PEC 241 e como ela afeta diretamente a nossa vida. É um movimento que partiu dos alunos”, informou o coordenador da iniciativa no município, Tiago José Dourado.
ENTENDA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou o projeto de reformulação do ensino médio. A expectativa é que o governo apresente ações de incentivo à ampliação do ensino em tempo integral para a etapa, considerada o maior gargalo da educação brasileira.
O novo modelo vai prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, todos os alunos do médio devem cursar 13 disciplinas em três anos.
A estrutura é considerada engessada e distante do interesse dos jovens. O país registra 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola –16% da população nessa faixa etária, que seria a ideal para o ensino médio.
Com a mudança prevista, só parte da grade será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
O aluno poderá escolher em qual linha quer se aprofundar. A oferta dessas habilitações, porém, vai depender das redes e escolas.
PEC 241
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 15 de junho, a PEC 241/2016, Proposta de Emenda à Constituição cujo objetivo é o de instituir um novo regime fiscal para o país. O alicerce central da proposta está baseado no estabelecimento do chamado “novo teto para o gasto púbico”. A proposta foi concebida já durante o exercício de poder do presidente interino Michel Temer, tendo como mentor Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central nos governos Lula I e II, e atual Ministro da Fazenda. O pretexto é o de redução da relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto).
A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
A nova regra seria aplicada por um período de 20 anos. Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como por exemplo, o eventual reajuste salarial de servidores públicos; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira; restrições à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos e à realização de concurso público.
