Se você é um dos 52 milhões de brasileiros que usam cartão de crédito esse assunto te interessa. Entre as medidas de estímulo à economia que o governo acabou de anunciar, está um projeto para liberar os comerciantes a cobrar preços diferentes nas vendas em dinheiro ou em cartões de crédito e de débito.
Hoje o comerciante tem que manter o mesmo preço se a compra for feita no cartão, com cheque ou com dinheiro. Há entendimentos de que cobrar valores diferentes de acordo com a forma de pagamento é abusivo, prejudica o consumidor. O assunto é tão polêmico que chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e ainda não há consenso dentro do próprio STJ.
Uma lei de 2011 diz que é proibido discriminar o consumidor por meio da fixação diferenciada de preços. É essa lei que é alvo de discussão por entidades do comércio no STJ.
O Procon de São Paulo diz que se houver desconto ele deve ser o mesmo para quem paga com cartão ou com dinheiro e que as lojas não podem repassar para o consumidor as taxas das administradoras.
“Esta despesa do custo do cartão evidentemente que isso daí é uma despesa do fornecedor, mas ele ganha o benefício de ter recebido aquela venda dele de uma vez só e garantida”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que está conversando com as operadoras de cartão de crédito e que a lei pode ser mudada.
“Isso será veiculado por meio de alteração legal, provavelmente uma medida provisória, permitindo então que as pessoas que paguem à vista tenham um desconto”, afirmou o ministro.
A associação de empresas de cartões disse em nota que está pronta para debater com o Banco Central e o governo as novas medidas.
A Federação do Comércio de São Paulo entende que o consumidor está sendo prejudicado e defende a mudança na lei.
“Todos os consumidores, os que pagam à vista e os que pagam com cartão, estão pagando pela suposição de que eu tenho custos de cartão de crédito. As lojas vão preferir dar desconto à vista. E aí os cartões vão ter que promover algumas novas vantagens que vão chegar também ao consumidor. Isso pode chegar até na taxa de juros do cartão sendo reduzida”, diz o assessor econômico da Fecomércio-SP, Fábio Pina.
Fonte: G1
