Debates indicam que não há consenso sobre MP que altera regras do Fies


O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou ontem (30) o debate da medida provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP 785/17 muda regras do financiamento estudantil para exigir das faculdades interessadas adesão a um fundo de garantia; e determina o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. A sessão foi encerrada sem votação da proposta, que voltará à pauta nesta terça-feira (31).

Relator da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) defendeu as mudanças que, segundo ele, vão equilibrar as contas do fundo de financiamento estudantil. “Com o crescimento do Fies em 2014, houve um completo desequilíbrio. Tanto é que o Tribunal de Contas da União apontou o desequilíbrio e certos gestores estão sendo questionados”, afirmou.

Canziani ressaltou que o programa será fatiado em três fundos diferentes – um voltado para a população de menor poder aquisitivo; outro custeado pelos fundos constitucionais; e outro vinculado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Haverá taxa zero para a população de baixa renda e outros índices para os demais fundos.

“É uma reformulação para que o programa seja sustentável, para que possa atender a todos aqueles que sonham em ter acesso ao financiamento estudantil”, disse o deputado.

Não há, no entanto, consenso sobre o tema. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a medida entrega o Fies aos bancos. “Essa medida é para restringir uma política pública fundamental que é o Fies, é para entregar aos bancos privados por juros escorchantes que nós conhecemos”, criticou.

Votação
O presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que o Plenário pode votar medidas provisórias nesta semana.

“Algumas MPs que estão na fila para serem encaminhadas. A MP da mineração [MP 790/17] tem consenso. Então, a gente vai avançar, para depois entrar em outro ciclo na Câmara, que também é urgente”, disse Ramalho. Ele conduzirá a pauta do Plenário nesta semana, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cumpre agenda oficial no Oriente Médio e na Europa.

Maia havia anunciado que a Câmara não votaria MPs até que se mude o rito de tramitação dessas propostas, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado. A PEC 70 também está na pauta desta semana, mas depende de quórum elevado para apreciação do Plenário.

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