Cesare Battisti é preso pela Interpol


Assessor da Presidência para Assuntos Internacionais diz que Battisti será trazido de volta ao Brasil e, depois, entregue às autoridades italianas para cumprir prisão perpétua

O italiano Cesare Battisti, de 64 anos, foi preso na Bolívia na noite deste sábado (12) pela Interpol. Ele era considerado foragido desde 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer autorizou sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70.

Segundo o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, Battisti deve ser trazido para o Brasil e, em seguida, entregue às autoridades italianas.

Ele foi detido em Santa Cruz de La Sierra, uma das cidades mais importantes da Bolívia. De acordo com as primeiras informações, Battisti usava uma barba postiça e não ofereceu resistência quando foi interceptado pelos investigadores da Interpol. A extradição de Battisti para a Itália é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

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Duas semanas antes da posse de Bolsonaro, Temer assinou o decreto de extradição, um dia depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizar a prisão do italiano, considerado terrorista pela Justiça de seu país de origem, e ativista por seus defensores na esquerda.

Ele vivia em liberdade no Brasil desde o início de 2011, meses após o ex-presidente Lula ter vetado, no último dia do seu segundo mandato, sua entrega às autoridades judiciais da Itália. Um novo pedido de extradição foi reapresentado no governo Temer.

Battisti foi preso na Bolívia após colaboração de policiais bolivianos e italianos Imagem: Polizia di Stato.

Battisti foi preso na Bolívia após colaboração de policiais bolivianos e italianos Imagem: Polizia di Stato.

 

Promessa à Itália

Em 14 de dezembro, duas semanas antes de ser empossado, Bolsonaro trocou mensagens pelo Twitter com o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini. E prometeu que, no que dependesse dele, o italiano voltaria a cumprir pena na Europa.

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“Obrigado pela consideração de sempre, senhor ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros. Conte conosco”, publicou em resposta a uma mensagem de Salvini.

“Darei grande mérito ao presidente Jair Bolsonaro se ajudar a Itália a fazer justiça, ‘presenteando’ Battisti com um futuro na prisão da pátria”, escreveu o ministro do Interior. Segundo ele, as autoridades italianas se irritam ao saber que Battisti aproveita a vida nas praias brasileiras. Ele se referiu ao fato de Battisti morar em casa de amigos em Cananeia, litoral paulista.

Em outubro de 2017, o italiano chegou a ser preso por evasão de divisas em Corumbá (MS), município próximo à fronteira com a Bolívia. Ele transportava cerca de R$ 23 mil não declarados à Receita Federal brasileira. O episódio aumentou a pressão por sua extradição.

Em sua conta no Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, publicou uma foto de Battisti com deputados do PT com a seguinte mensagem: “Assassinou policial, matou pai na frente do filho, atirou e deixou homem paralítico, foi condenado a prisão perpétua por 4 homicídios qualificados e fazia parte do grupo terrorista de esquerda na Itália PAC (Proletários Armados para o Comunismo). “Ciao Battisti”, a esquerda chora!”

Uma longa novela

O PAC era uma organização pequena e regional criada na Lombardia, formada por cerca de 60 integrantes de origem operária. O grupo, considerado terrorista na Itália, surgiu nos anos 70, durante os chamados “anos de chumbo”, período em que movimentos de extrema esquerda e extrema direita praticavam ações armadas, com explosões, assaltos e assassinatos.

Battisti foi condenado sob a acusação de ter praticado quatro dos cinco homicídios atribuídos ao PAC. Ele sempre negou a autoria dos crimes e alegou perseguição política. O italiano  é acusado de participar do assassinato de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante, entre 1977 e 1979, ano em que foi preso.

Em 1981, fugiu da prisão para a França, onde viveu clandestinamente, e depois para o México. A condenação à prisão perpétua se deu à revelia em 1987. Battisti voltou a viver na França em 1990, quando o então presidente François Mitterrand acolheu ex-ativistas italianos com a condição de que abandonassem a luta armada. Em 2004 veio para o Brasil após ter sua condição de refugiado revogada pelo governo francês. Nesse período, tornou-se um autor de ficção e escreveu 15 livros.

Ele foi preso no Rio de Janeiro em 18 de março de 2007 por policiais brasileiros e franceses. Em seguida, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele o status de refugiado político, em uma decisão polêmica que foi muito criticada na Itália.

Já em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal o status de refugiado e permitiu a extradição, mas, seguindo a Constituição, conferiu ao presidente poderes pessoais para negar a extradição se ele assim decidisse. Foi o que fez o ex-presidente Lula em 31 de dezembro de 2009, véspera da posse de Dilma Rousseff.

Vaivém

Battisti foi libertado em 9 de junho de 2011 da prisão depois que o STF negou o pedido da Itália para extraditá-lo. Em março de 2015, um juiz federal decidiu anular a decisão de conceder-lhe um visto de permanência, alegando que isso entraria em conflito com a lei brasileira, ordenando sua deportação.  Mas em setembro daquele mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região declarou ilegal a deportação de Battisti.

As autoridades italianas pediram em 2017 que o então presidente Michel Temer revisasse o veto à extradição. Na oportunidade, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado. Fux concedeu a liminar (decisão provisória) até um novo posicionamento do STF.

Em 13 de dezembro do ano passado, o ministro revogou a liminar, expediu a ordem de prisão e repassou para Temer a decisão de extraditar ou não o condenado. Segundo Fux, novos fatos no curso do processo permitiam o “reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país”. Ele citou a prisão de Battisti na fronteira com a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.

Décadas de 70 e 80: ‘Anos de chumbo’ na Itália

Battisti nasceu em um vilarejo nos arredores de Roma, em uma família com forte influência do catolicismo e também do comunismo.

Na juventude, se envolveu em diversos episódios de delinquência e detenções por assalto.

Em 1977, quando estava preso no cárcere de Udine, conheceu Arrigo Cavatina, um dos idealizadores do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Era época de extremismos na Itália, tanto da esquerda quanto da direita. A violência perpetrada por grupos militantes e pela repressão do Estado fez com que o período ficasse conhecido como os “anos de chumbo” no país europeu.

O PAC, por exemplo, promovia roubos classificando-os como uma forma de “expropriação proletária”.

Com base em uma delação de Piero Mutti, ex-companheiro do grupo, Battisti foi preso em 1979 e sentenciado como mandante do homicídio do joalheiro Pierluigi Torregiani. O comerciante era considerado pelo grupo como um “justiceiro de extrema-direita” por ter reagido a um assalto dias antes.

Battisti seria ainda julgado outras vezes e, finalmente, condenado pela participação em um total de quatro homicídios: além do de Torregiani, o do açougueiro Lino Sabadin; do marechal da polícia penitenciária Antonio Santoro; e do policial Andrea Campagna. Battisti sempre negou ter cometido estes crimes; seus defensores afirmam que os julgamentos foram realizados sem garantias jurídicas, baseados em confissões extraídas com violência, e que o italiano é vítima de perseguição política em seu país.

Suas fichas tramitaram em diferentes instâncias da Justiça italiana e também passaram pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Em todos os casos, seus crimes foram considerados comuns – e ele não foi visto como um perseguido político.

Fato é que o italiano nunca cumpriu a pena à qual foi sentenciado – ele fugiu da prisão em 1981.

Périplo na Europa e na América Latina

Depois de escapar, ele foi viveu clandestinamente por um breve período na França e depois foi para o México, onde morou e teve intensa atividade cultural por alguns anos da década de 80.

Em 1990, Battisti volta à França como refugiado político – status concedido pelo governo de François Mitterrand em um processo mais amplo de anistia a ex-militantes italianos de extrema esquerda. Já no mandato de Jacques Chirac, o entendimento sobre o refúgio muda, e o italiano torna-se passível de ser extraditado. Assim, ele foge para o Brasil em 2004.

Três anos depois, em março de 2007, Battisti foi pego em meio a uma operação que contou com a Interpol, as polícias da Itália e da França e a Polícia Federal brasileira. Desde então, ele ficou preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília.

Imbróglio político e jurídico no Brasil

Uma vez preso, o pedido de extradição impetrado pela Itália no STF veio pouco depois. O país europeu argumentou que Battisti foi julgado de forma democrática e, portanto, sua extradição seria legítima.

Em novembro de 2008, outra negativa ao italiano: seu pedido de refúgio político foi negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). No entanto, contrariando a avaliação do órgão, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político no início de 2009. Integrantes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentavam que o italiano fora vítima de perseguição política, o que invalidaria o julgamento na Itália.

Faltava o STF se posicionar sobre a questão, vista à época como um dos casos mais difíceis da história do tribunal. Em 2009, o Supremo se posicionou favoravelmente à extradição de Battisti, mas deixou a decisão final ao presidente da República, por considerar que se tratava de uma prerrogativa do Executivo.

Em seu último dia como presidente, em 31 de dezembro de 2010, o ex-presidente Lula vetou a extradição. Com isso, abriu-se o caminho para a libertação do italiano – já que o veto à extradição eliminava a necessidade de manter Battisti sob custódia.

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