Assembleia aprova redução de dias de sessão no período eleitoral


O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) apresentou Projeto de Resolução (PR) nº 083/16, no qual altera o artigo 109 do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa.

No texto original, nos 60 dias anteriores ao período eleitoral, as sessões ordinárias serão realizadas somente uma vez por semana, às terças-feiras, a partir das 15h. Pelo novo texto, o período ficará reduzido para 45 dias que anteceder às eleições gerais, estaduais ou municipais.

O projeto também altera o artigo 110 do RI que trata da ordem dos trabalhos da sessão ordinária, no período eleitoral, ficando o pequeno expediente, com duração de sessenta minutos improrrogáveis; ordem do dia, com duração de sessenta minutos; grande expediente, com duração de sessenta minutos, dividido igualmente entre os deputados inscritos; comunicação de lideranças, com duração de sessenta minutos improrrogáveis; comunicações parlamentares, desde que haja tempo, destinadas a representantes de partidos e blocos parlamentares, alternadamente, indicados pelos líderes.

Comissões

O parlamentar também apresentou e teve aprovado o PR nº 082/16, que alterou o artigo 32 do RI o qual permite que as Comissões Temporárias sejam constituídas no máximo de cinco membros, podendo ser requerida sua prorrogação por até dois períodos de sessenta dias cada, devendo o requerimento de prorrogação ser apresentado, no mínimo, quarenta e oito horas antes da extinção do prazo original.

Fonte: ALE/RO – DECOM

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