O deputado Airton Gurgacz (PDT) indicou ao Poder Executivo que seja acrescentado ao artigo 1º da Lei Complementar nº 895, de 3 de agosto de 2016, os cargos de analista ambiental biólogo e analista ambiental químico.
O parlamentar explicou que a propositura se dá pelo fato do governo do Estado, ao propor o Projeto de Lei nº 105/2016, que incorporou o vencimento esculpido na rubrica nº 073 aos vencimentos dos cargos de engenheiros de várias áreas, não ter incluído o mesmo direito aos cargos citados.
Segundo Airton, o projeto que fora transformado em lei não implicou em aumento de despesa, no entanto, alterou o direito dos servidores públicos ao unificar em uma só rubrica o vencimento dos funcionários para efeito de folha de pagamento.
Para o deputado, neste momento de reestruturação do Estado é válido lembrar que profissionais que atuam no meio ambiente, exercem papel de extrema impotência para o desenvolvimento, tanto no aspecto científico, quanto na aplicação desse conhecimento qualificado, representando majoritariamente o segmento de investimento que impulsiona o crescimento de qualquer região.
Airton Gurgacz informou que a indicação não gerará impactos na folha de pagamento dos servidores beneficiados, pois segundo ele, o governo informou na mensagem do projeto que não implica em aumento de despesa a unificação do vencimento dos servidores, em uma só rubrica.
Fonte: ALE/RO – DECOM
